Política de Privacidade

Este sistema é operado pelo escritório Bitribut, especializado em consultoria e recuperação de créditos tributários. O acesso é restrito a pessoas autorizadas pelo escritório.

Quando o escritório decide como tratar o dado (cadastro da equipe, dados de clientes para prestar o serviço contratado, segurança do sistema), atua como Controlador, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018). Quando trata dados pessoais de terceiros que o cliente nos entrega para a análise (por exemplo, fornecedores pessoas físicas que aparecem na contabilidade do cliente), atua como Operador em nome do cliente, que é o Controlador desses dados.

Dúvidas e pedidos sobre esta Política vão para o Encarregado de Dados indicado na seção 11.

• Digitados ou importados pela equipe do escritório e, quando for o caso, enviados pelo cliente.
• Consultas automáticas ao CNPJ em bases públicas (BrasilAPI, OpenCNPJ e Minha Receita): sai apenas o número do CNPJ pesquisado, nunca dado pessoal do usuário.
• Pesquisa na internet para localizar o CNPJ de um fornecedor que só aparece pelo nome na contabilidade: sai o nome empresarial e a cidade, nunca nome de pessoa física.

• Cadastrar e acompanhar clientes e as demandas tributárias contratadas por eles
• Analisar créditos, classificar notas e despesas, cruzar escriturações e simular regimes e a reforma tributária
• Controlar prazos, pendências, honorários e o andamento de oportunidades e consultorias
• Gerar relatórios, pareceres e documentos de análise para o próprio cliente
• Controlar o acesso por nível de permissão e setor e manter registro das ações (segurança e auditoria)
• Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos administrativos e judiciais

Os dados não são usados para finalidades incompatíveis com estas, nem para publicidade ou perfilamento comercial.

O tratamento se apoia nas hipóteses do art. 7º da LGPD:

Por serem dados necessários à própria prestação do serviço, o tratamento não depende de consentimento avulso do titular.

As planilhas, os XML e as escriturações que você importa para o Cruzamento ECD, o classificador de itens e o Mapa dos produtos são lidos no próprio navegador e guardados no armazenamento do navegador, por cliente. Não são gravados no banco do sistema. O que vai para o cadastro do cliente são os resultados e resumos (por exemplo, totais e conclusões da análise).

Esses arquivos ficam no navegador até serem removidos pelo usuário (“Trocar planilha”, “Limpar” ou limpeza do navegador). Use apenas computadores do escritório e encerre a sessão ao sair.

Algumas funções usam um serviço de inteligência artificial de terceiros (OpenAI ou Anthropic, conforme a configuração do escritório), acionado pelo servidor do sistema. A IA propõe; a decisão e a responsabilidade técnica são sempre de profissional do escritório.

• Classificação de itens e gastos: vão a descrição, o NCM e o CFOP, sem valores e sem fornecedor.
• Cruzamento ECD: vão textos de histórico e nomes de fornecedores pessoas jurídicas; o nome de pessoa física é substituído por “[pessoa física]” antes do envio. A leitura do resultado vai sem nome e sem CNPJ.
• Estudo tributário: vão números e premissas, sem nome nem CNPJ do cliente.
• Leitura de DRE: vai o texto da demonstração que o usuário escolheu enviar.
• Busca de CNPJ de fornecedor: vai o nome empresarial e a cidade.

A IA não calcula tributo nem toma decisão automatizada que produza efeito jurídico sobre pessoas; os cálculos são feitos pelo próprio sistema. O titular pode pedir revisão por pessoa (art. 20 da LGPD).

Os dados não são vendidos, alugados ou cedidos para marketing. O compartilhamento é só o necessário para o sistema funcionar:

• Supabase — banco de dados e autenticação
• Cloudflare — hospedagem do sistema, funções do servidor e captcha (Turnstile)
• OpenAI / Anthropic — inteligência artificial, nos limites da seção 7
• BrasilAPI, OpenCNPJ e Minha Receita — consulta pública de CNPJ, sem dado pessoal do usuário
• Google Fonts, cdnjs e jsDelivr — fontes e bibliotecas da tela; o navegador do usuário se comunica com esses serviços e eles recebem o endereço IP
• Autoridades, em cumprimento de obrigação legal, regulatória ou ordem judicial

Cada prestador trata os dados apenas para prestar o serviço ao escritório e segue a própria política de privacidade.

Alguns prestadores acima podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre para execução do contrato e com os prestadores que oferecem garantias de proteção compatíveis, nos termos do art. 33 da LGPD.

Os dados do cadastro ficam em banco gerenciado pela Supabase, com acesso restrito à equipe autorizada e regras de segurança aplicadas no próprio banco (Row Level Security), não só na tela.

• Cadastro e demandas: enquanto durar a relação com o cliente.
• Documentos e dados fiscais: pelo prazo exigido pela legislação tributária e contábil, no mínimo cinco anos (arts. 173 e 174 do Código Tributário Nacional).
• Registro de ações da equipe: pelo período necessário à segurança e à auditoria do sistema.
• Cópia local de trabalho no navegador: apagada ao encerrar a sessão; os arquivos da seção 6 ficam até o usuário removê-los.

Terminado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo guarda exigida por lei ou necessária à defesa em processos.

• Conexão criptografada (HTTPS) entre o navegador e os servidores
• Login individual, com captcha (Cloudflare Turnstile) contra acesso automatizado e liberação do acesso por um administrador
• Permissões por nível, setor e módulo, revisáveis a qualquer momento; dados financeiros (honorários e comissões) escondidos de quem não tem a permissão
• Regras de segurança no banco de dados (Row Level Security): o acesso é bloqueado na origem
• Chaves de serviços de IA guardadas só no servidor, nunca no navegador
• Registro das ações no sistema e encerramento automático da sessão por inatividade

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode pedir ao escritório, a qualquer momento e sem custo:

Os pedidos são respondidos em até 15 dias, em formato simplificado ou por declaração completa (art. 19 da LGPD). Para sua segurança, podemos pedir a confirmação da identidade. Se o dado for do cliente do escritório (o escritório como Operador), o pedido é encaminhado ao cliente, Controlador do dado.

Quem entender que o tratamento não está de acordo com a lei pode também reclamar à ANPD (gov.br/anpd).

O sistema usa o armazenamento local do navegador (localStorage e IndexedDB) para manter a sessão de login, preferências (como o tema escuro), uma cópia de trabalho dos dados e os arquivos da seção 6. Não há cookies de publicidade, analytics nem rastreamento de comportamento por terceiros (Google Analytics ou similares). O captcha da Cloudflare pode definir cookies técnicos para distinguir pessoas de robôs.